A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6 (seis) meses. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
Questão
2015
EXATUS
Prefeitura Municipal de Paiçandu (PR)
2024
indenizaca-devida-pela4126d9c2a7
DESATUALIZADA
A
O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
B
Se o salário for pago por dia, o cálculo da indenização terá por base 30 (trinta) dias.
C
Se pago por hora, a indenização apurar-se-á na base de 220 (duzentas e vinte) horas por mês.
D
Para os empregados que trabalhem a comissão ou que tenham direito a percentagens, a indenização será calculada pela média das comissões ou percentagens percebidas nos últimos 6 (seis) meses de serviço.