O incorporador somente poderá alienar ou onerar as frações ideais de terrenos e acessões que corresponderão às futuras unidades autônomas após o registro, no registro de imóveis competente, do memorial de incorporação composto pelos seguintes documentos, exceto:
Questão
2022
1º Simulado - Cartórios
incorporador-somente371ff834a2
A
título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta.
B
certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus reais relativante ao imóvel.
C
instrumento de divisão do terreno em frações ideais autônomas que contenham a sua discriminação e a descrição, a caracterização e a destinação das futuras unidades e partes comuns
D
atestado de idoneidade financeira, fornecido por estabelecimento de crédito que opere no País há mais de cinco anos.
E
declaração expressa em que se fixe, se houver, o prazo de carência