A questão trata do tema alienação de bens públicos, de acordo com a lei 14.133/2021.

De acordo com art. 76, I e II da Lei 14.133/2021: “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: (...) II - tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:”

Veja que o tratamento é diferente para bens móveis e imóveis; há também requisitos comuns aos dois, conforme caput. Portanto, podemos esquematizar da seguinte maneira:

a) Para alienação de bens imóveis, é necessário: existência de interesse público devidamente justificado + avaliação prévia + autorização legislativa + licitação na modalidade leilão;

b) Para alienação de bens móveis, é necessário: existência de interesse público devidamente justificado + avaliação prévia + licitação na modalidade leilão.

Analisemos as alternativas.

As alternativas A e C estão incorretas. Não há, na lei de licitações, menção a tais modalidades quando se trata de alienação de bens públicos.

A alternativa B está correta. De acordo com art. 76, § 5º, I, da Lei 14.133/2021: “§ 5º Entende-se por investidura, para os fins desta Lei, a: I - alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço que não seja inferior ao da avaliação nem superior a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo permitido para dispensa de licitação de bens e serviços previsto nesta Lei;”

A alternativa D está incorreta. De acordo com art. 76, I, “a”, e § 1º, da Lei 14.133/2021: “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: a) dação em pagamento; (...) § 1º A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.”

A alternativa E está incorreta. De acordo com art. 76, I, “b”, e § 2º, da Lei 14.133/2021: “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de: b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas “f”, “g” e “h” deste inciso; (...) § 2º Os imóveis doados com base na alínea “b” do inciso I do caput deste artigo, cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada sua alienação pelo beneficiário.”