A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de
direitos humanos exige a
Questão
2008
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
35112727
A
ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
B
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder
Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República e a edição de um decreto de execução.
C
ratificação pelo presidente da República.
D
assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo e sua ratificação pelo presidente da República.
E
aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo
presidente da República.