Aplica-se ao processo de competência dos juizados. 

Concluída a instrução o incidente será resolvido por decisão interlocutória, e desafia agravo de instrumento, caso seja proferida por relator. 

A instauração do incidente suspenderá o processo, desde que requerida na petição inicial.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, do Ministério Público e da Defensoria Pública, quando lhe este último couber intervir no processo.

Aplica-se o incidente à desconsideração inversa, porém, por analogia, segundo entendimento dos Tribunais Superiores.