é cabível no controle concentrado e não no controle difuso.

da decisão que a rejeitar, cabe recurso extraordinário, com efeito suspensivo.

pode ser suscitada por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

a declaração de inconstitucionalidade pelo plenário do STF sobre a mesma matéria não impede sua remessa ao órgão julgador competente.

nesse tipo de incidente não cabe a intervenção de amicus curiae.