Na hipótese de inadimplemento absoluto, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários advocatícios.

Na hipótese de mora do devedor, perpetua-se a obrigação, permitindo que se impute ao devedor a responsabilidade pela impossibilidade da prestação mesmo quando não houver sua culpa.

Nas obrigações decorrentes de ato ilícito extracontratual, constitui-se o devedor em mora independentemente de interpelação, judicial ou extrajudicial.

Na hipótese de inadimplemento relativo, a parte inocente pode opor a exceção do contrato não cumprido.

Na hipótese de inadimplemento absoluto de um contrato sinalagmático, pode-se exigir do descumpridor a prestação do equivalente adicionado às perdas e danos, independentemente do cumprimento da correspectiva prestação devida pela parte inocente.