A imunidade tributária recíproca proíbe que:
Questão
2006
NCE UFRJ
Companhia Nacional de Abastecimento
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
imunidade-tributaria60a330a99
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;
B
os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;
C
os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;
D
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;
E
a União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.