A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a
Questão
2009
VUNESP
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
2024
imunidade-reciproca200a36983f
A
taxas.
B
taxas e impostos.
C
contribuições de melhoria.
D
impostos, taxas e contribuição de melhoria.
E
impostos.