A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado
estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
imunidade-jurisdica166c496510
A
A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível
no caso de expressa renúncia por parte do executado.
B
O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição
entre países do MERCOSUL.
C
Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista
comprovada por decisão do Conselho de Segurança das
Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
D
As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados
reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações
internacionais.
E
A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que
envolvam reclamações trabalhistas.