ALTERNATIVA "A" É A CORRETA

Esta alternativa está correta, pois, de acordo com o caput, do art. 3°, da LC 64/90, a impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita por qualquer eleitor, pois, este não tem legitimidade. Entretanto, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público, possuem a prerrogativa de impugnar a candidatura, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias da publicação do registro do candidato.

Segue abaixo o dispositivo legal citado:

Art. 3° da LC 64/90 - Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

§ 1° A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

§ 2° Não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

§ 3° O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis).