O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela:
Questão
2009
Moura Melo
Prefeitura Municipal de Cajamar (SP)
2024
imposto-competencia45e7645250
A
Medida provisória.
B
Lei orçamentária.
C
Lei tributária.
D
Lei civil.