Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
importancia-crescente56c81db7dc
A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.

Apenas pessoas físicas são autorizadas a vender cadastros de endereços eletrônicos para uso de partidos e candidatos em campanhas eleitorais.
C
Certo.
E
Errado.