Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Pará
Procurador do Estado
imovel-objeto-contrato154bbe65040
Discursiva
O imóvel objeto de um contrato de empreitada mista a preço global para a construção de uma grande edificação apresentou, alguns meses após a entrega, defeitos decorrentes da obra que, embora não necessariamente comprometessem a solidez e a segurança, geraram prejuízo considerável de ordem material ao tomador.

Considerando a situação hipotética acima, faça o que se pede a seguir, de maneira justificada e fundamentada, com base na sistemática de direito civil.

1 - Conceitue contrato de empreitada e identifique sua natureza jurídica. [valor: 0,50 ponto]

2 - Explique a diferença entre empreitada marché à forfait e marché sur dévis, bem como a diferença entre a empreitada sob administração, de lavor e mista. [valor: 0,50 ponto]

3 - Esclareça qual é o prazo para o exercício da pretensão de responsabilidade civil pelos danos materiais na situação apresentada, de acordo com a atual jurisprudência do STJ. [valor: 0,90 ponto]

(2,00 Pontos)

(90 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.