Um imóvel, de 500 m², onde funcionava um posto de gasolina foi desapropriado para alargamento de uma estrada, restando ao proprietário área de 50 m² beirando o acostamento da rodovia. O proprietário
Questão
2003
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
imovel-500-m2-onde3237f0ff30
A
deverá ajuizar ação de desapropriação indireta, buscando indenização pela área remanescente de 50 m², que restou inutilizável.
B
poderá contestar a ação de desapropriação, questionando o cabimento da medida.
C
poderá invocar, em contestação, direito de extensão, pretendendo a inclusão dos 50 m² remanescentes na área expropriada, porque a área restou economicamente inaproveitável.
D
poderá pleitear a inclusão da área de 50 m² no preço da indenização, remanescendo com a propriedade da mesma.
E
não terá êxito em eventual demanda judicial proposta, vez que, não havendo fundamento legal para questionar judicialmente os motivos da desapropriação, não há como pretender discutir a dimensão da área desapropriada.