Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado do Ceará
Promotor de Justiça
hipoteses-grave35f810d6e9
A
STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
B
STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
C
STJ pelo procurador-geral da República.
D
STF pelo procurador-geral da República.
E
STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.