Na hipótese de violação de princípio constitucional sensível por Estado, a decretação de intervenção federal pelo Presidente da República
Questão
2002
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
hipotese-violaca19803d81b8
A
será espontânea.
B
dependerá de autorização do Congresso Nacional.
C
dependerá de autorização do Conselho da República.
D
dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
E
dependerá de solicitação da Assembléia Legislativa do Estado.