Na hipótese de o MP estadual propor ação civil pública (ACP), os honorários periciais
Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
hipotese-MP-estadual14696ed5a9
A
deverão ser adiantados pelo autor caso haja previsão orçamentária, conforme determina o Código de Processo Civil (CPC).
B
deverão ser adiantados pela fazenda pública estadual.
C
deverão ser adiantados pelo réu caso não haja previsão orçamentária, conforme dispõe o CPC.
D
não poderão ser adiantados pelo autor pois a perícia necessariamente deve ser realizada por entidade pública.
E
deverão ser adiantados pelo autor, conforme prevê a lei que trata da ACP.