A herança é um conjunto de bens deixado pelo de
cujus, que tem como característica ser um bem imóvel, universal e indivisível. A partir da morte, automaticamente se gera a herança para que se ocorra a partilha. Com o espólio, a herança pode ser representada em juízo ou fora dela, podendo praticar atos jurídicos. No caso concreto, Maria faleceu em decorrência de um mau procedimento feito em uma cirurgia estética, deixando dois filhos, Bruno e Renato. Os filhos, indignados com a situação, entram na justiça pedindo uma indenização de danos morais e materiais. Ao ajuizar a ação, deve o advogado:
Questão
2018
IBADE
Prefeitura Municipal de Cujubim (RO)
heranc-e-conjunto-bens100a9b03774
A
indicar como autor os filhos da genitora, visto que
o direito é personalíssimo a eles e não por um direito gerado pela herança.
B
não terá como entrar com uma ação, visto que
todo procedimento médico tem seus riscos e o paciente ao fazer a cirurgia estética tem total consciência do ato.
C
indicar como autor o espólio, visto que com o
falecimento da genitora se decorreu o direito à indenização dos danos morais e materiais.
D
indicar como autor o espólio e solidariamente os
filhos da genitora, pois ambos têm capacidade processual no caso ocorrido.
E
“indicar como autor da ação os filhos da genitora e
o seu advogado, visto que o representa legalmente no processo.