Sobre o habeas data, marque a alternativa INCORRETA acerca da concessão, segundo a Constituição Federal:
Questão
2014
INAZ DO PARÁ
Prefeitura Municipal de Curuçá (PA)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
habeas-data-marque15303c5ff3
A
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
B
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
C
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do embargante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
D
É assegurada sua concessão a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
E
Sua concessão esta contida no art. 5º, LXXII, da CF.