Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.

 O delegado de polícia não pode impetrar habeas corpus,

 para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.

 O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.

 O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça,