A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:
Questão
2009
UESPI
Polícia Civil do Estado do Piauí
Delegado de Polícia
garantia253d1b12f5
A
violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.
B
aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.
C
pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.
D
ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.
E
punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.