Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão imediatamente incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura particular ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

Se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

É vedada a constituição de uma fundação para fins de atividades religiosas. 

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.