O tema da cobrança na questão diz respeito à função social em relação ao contrato.

O art. 421 do CC dispõe:

Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

A função social do contrato é um dos institutos que melhor refletem a ideia de socialidade no Código Civil brasileiro de 2002 (CC).

A socialidade é (ao lado da eticidade e da operabilidade), um dos vetores que nortearam a elaboração do CC e de acordo com o professor Miguel Reale, a socialidade consiste na prevalência dos valores sociais e coletivos sobre os valores meramente individuais (REALE, Miguel. Visão geral do novo código civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 808, fev. 2003).

Neste sentido, verifica-se que a alternativa correta a ser assinada é a letra B, tendo em vista que no contexto do Código Civil de 2002 a função social dos contratos constitui uma cláusula geral.

Aliás, é o que dispõem os Enunciados 21 e 22 da I Jornada de Direito civil do CJF (de setembro de 2002):

Enunciado nº 21 – Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos do contrato em relação a terceiros, implicando a tutela externa do crédito.

Enunciado nº 22 – Art. 421: a função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, constitui cláusula geral, que reforça o princípio de conservação do contrato, assegurando trocas úteis e justas.

Portanto, as alternativas A, C, D e E estão incorretas conforme comentário à alternativa B.