Questão
2016
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Panambi (RS)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
funca-jurado-conforme9195657bf6
Sobre a função de jurado, conforme disposto no Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo:

I - A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

II - O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

III - O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Todos os itens.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.