Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.
Questão
2009
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
2024
formaca-constituica2333d53603
A
No tocante ao poder constituinte originário, o Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.
B
O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo produzido antes da nova constituição e perante o novo dispositivo paradigma, nela inserido.
C
No fenômeno da recepção, são analisadas as compatibilidades formais e materiais da lei em face da nova constituição.
D
As normas produzidas pelo poder constituinte originário são passíveis de controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
E
A CF pode ser alterada, a qualquer momento, por intermédio do chamado poder constituinte derivado reformador e também pelo derivado revisor.