CERTA.

A assertiva está certa à luz do disposto no art. 38, § 1º, "d", do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945), segundo o qual a doutrina serve como "meio auxiliar para a determinação das regras de direito":

"Art. 38. 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará: (...)

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito".

Assinale-se que "as normas internacionais são, em geral, mais vagas e imprecisas", o que reforça "a tarefa da doutrina na fixação do significado das regras internacionais" (Alberto do Amaral Júnior, Noções de Direito e Direito Internacional, 3ª ed., Brasília, FUNAG, 2008, p. 158).

Ademais, quanto à influência no desenvolvimento do Direito Internacional, vale lembrar que a doutrina "contribui para a criação de regras nos novos ramos do direito internacional", a exemplo do que se verificou quanto ao Direito do Mar, em que foi "decisiva para a consolidação das noções de plataforma continental e zona econômica exclusiva" (Alberto do Amaral Júnior, op. cit., p. 159).

Em suma, portanto, "a principal função da doutrina é contribuir para a interpretação e aplicação da norma internacional, bem como para a formulação de novos princípios e regras jurídicas" (Paulo Henrique Gonçalves Portela, Direito Internacional Público e Privado, 12ª ed., Salvador, 2020, p. 72).