Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
fim-sanar-problemas10440642a42
A fim de sanar problemas sociais relacionados à violência no campo, o presidente da República apresentou proposta de emenda constitucional para modificar as regras sobre desapropriação para fins de reforma agrária. Após a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos e por um terço dos votos dos respectivos membros em ambas as casas, o projeto seguiu para sanção do presidente. Depois de analisar a proposta, o presidente vetou-a parcialmente por razões de interesse público, enviando-a, em seguida, para a devida publicação.

Considerando-se essa situação hipotética e as disposições da CF, é correto afirmar que tal emenda constitucional é
A
inconstitucional, pois o presidente da República não pode apresentar proposta de emenda constitucional. 
B
constitucional, pois o devido processo legislativo foi observado pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República.
C
inconstitucional, pois os limites formais aplicáveis ao processo de reforma constitucional não foram observados. 
D
 constitucional, pois ao referido processo de reforma constitucional são aplicáveis limites circunstanciais, que foram observados.
E
 inconstitucional, pois a desapropriação para fins de reforma agrária caracteriza-se como cláusula pétrea.