O fideicomissário jamais poderá renunciar a herança ou o legado. 

Ao sobreviver a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem. 

Caduca o fideicomisso se o fiduciário morrer antes do fideicomissário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último. 

O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, não podendo o fideicomissário, contudo, exigir prestação de caução referente à restituição desses bens.