O fato típico não conduz a um juízo definitivo de antijuridicidade ou de culpabilidade, sendo destas últimas apenas expressão, uma vez que pode haver causa dirimente ou eximente.
Quanto a estas circunstâncias, assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
fato-tipico-na-conduz340ffaf70d
A
O empresário que deixa de pagar os tributos para priorizar o salário dos empregados, quando não podia agir de modo diverso, pode ser absolvido com base em excludente de culpabilidade.
B
A legítima defesa putativa exclui a antijuridicidade da conduta.
C
Não é possível a configuração de legítima defesa putativa contra quem age em legítima defesa real.
D
A excludente da culpabilidade prevista no art. 22 do CP, consistente em obediência hierárquica, é aplicável às relações de direito público e privado.
E
Se a dependência toxicológica gerar a semi-imputabilidade, haverá a prolação de uma sentença absolutória imprópria.