Na fase de cumprimento de sentença, o devedor
detém de uma defesa chamada de impugnação para contestar o cumprimento definitivo que reconhece a obrigação de pagar quantia certa. Sobre o tema, pode-se afirmar:
Questão
2018
IBADE
Prefeitura Municipal de Cujubim (RO)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
fase-cumprimento334c568da6
A
A apresentação da impugnação impede a prática
dos atos executivos, menos em relação aos atos de penhora e expropriação e deverá o juiz não atribuir efeito suspensivo.
B
A impugnação ocorrera apenas nos casos em
que ocorrer a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação ou quando houver excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, não precisando no segundo caso que seja declarado o valor que entende como correto.
C
Na impugnação, o executado poderá alegar
segundo o Novo Código Civil diversas alegações, mas precisará que garanta em juízo, penhora, depósito ou caução em todas elas.
D
Na incompetência absoluta ou relativa do juízo de
execução não poderá ocorrer impugnação do cumprimento de sentença visto que esse
procedimento deveria ter ocorrido em outro momento processual.
E
O prazo para a apresentação da impugnação é
de 15 dias e independe de penhora, caução ou depósito.