A alternativa FALSA é a letra B.

b) a produção de um resultado desejado como fim direcionado da ação.

Se o resultado produzido era desejado pelo agente, entende-se que ele agiu com dolo, e não com culpa.

Todas as demais alternativas apresentam elementos ou pressupostos do crime culposo, e por isso ficam afastadas.

São elementos (ou pressupostos) do crime culposo:

1. CONDUTA HUMANA VOLUNTÁRIA

Sem conduta, não será possível atribuir o resultado ao agente, nem mesmo culposamente.

São exemplos de causas excludentes de conduta os movimentos reflexos, a coação física irresistível, os estados de absoluta inconsciência (sonambulismo, p. ex.), o caso fortuito e a força maior.

2. INOBSERVÂNCIA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO

O dever objetivo de cuidado é a cautela, a diligência, a atenção que todas as pessoas devem ter para evitar resultados indesejados. A evolução social e revolução industrial trouxeram para o convívio humano atividades que, por si só, são arriscadas, exigindo maior observância do dever objetivo de cuidado (ex.: trânsito, atividades industriais, construção civil, etc).

São as formas de manifestação ou exteriorização da conduta culposa (formas de inobservância ou violação do dever objetivo de cuidado):

Imprudência: precipitação, afoiteza; tem caráter comissivo; fazer o que não deveria;

Negligência: ausência de precaução, ausência de cuidado; omissão; não fazer o que deveria ser feito;

Imperícia: consiste na falta do preparo técnico naquele momento. Para que seja configurada a imperícia é necessário constatar a inaptidão, ignorância, falta de qualificação técnica, teórica ou prática, ou ausência de conhecimentos elementares da profissão. Ex.: Um médico sem habilitação em cirurgia plástica que realize uma operação e cause deformidade em alguém pode ser acusado de imperícia.

3. RESULTADO NATURALÍSTICO INVOLUNTÁRIO (INDESEJADO)

A ação violadora do dever objetivo de cuidado deve, necessariamente, produzir um resultado (crimes culposos são sempre materiais) – caso contrário, não há crime.

Além disso, conforme exposto inicialmente, esse resultado deve ser indesejado, pois, caso contrário, o agente terá agido dolosamente (dolo = vontade + consciência).

4. NEXO CAUSAL

O resultado produzido deve ser consequência direta da conduta culposa do agente.

5. PREVISIBILIDADE OBJETIVA DO RESULTADO

O resultado, no crime culposo, deve ser objetivamente previsível (uma previsibilidade comum a todos, um senso comum). A imprevisibilidade objetiva do resultado exclui a culpa do agente, passando a se tratar de caso fortuito. Ou seja, se naquela mesma situação, para qualquer pessoa de senso (médio) comum fosse impossível prever o resultado, não há que se falar em culpa.

Dessa previsibilidade objetiva decorrem as duas modalidades de culpa:

Culpa consciente (ex lascívia): É aquela em que o agente prevê o resultado, mas acredita piamente que ele não se realizará ou que ele conseguirá evitá-lo.

Culpa inconsciente (ex ignorantia): O agente não prevê o resultado, mas poderia prevê-lo se fosse mais diligente, mais cauteloso (ou seja, embora não previsto pelo agente, o resultado era previsível).

OBS.: Novamente – se o resultado era absolutamente imprevisível, não há que se falar em culpa.

6. TIPICIDADE

No silêncio da lei, o crime será doloso (regra). Para que o crime seja culposo, deve haver previsão expressa em lei.

O parágrafo único, do art. 18 do Código Penal, prestigia o princípio da excepcionalidade do crime culposo:

Art. 18 - Diz-se o crime:

Crime doloso

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.