Questão
2016
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Panambi (RS)
2024
face-que-preceitua-Lei242ee66b75
Em face ao que preceitua a Lei nº 9.099/95, que disciplina o Juizado Especial Cível, em relação à prova testemunhal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
As testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
B
O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
C
Não comparecendo a testemunha intimada, o Juízo não poderá intimá-la para nova audiência.
D
Nenhuma das alternativas acima está correta.