Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.
Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1227590214
A
É imprescindível a assistência de advogado, na delegacia de polícia, ao preso.
B
É suficiente garantir ao preso, na delegacia de polícia, a possibilidade de ser assistido por advogado.
C
Não é permitida a assistência de advogado ao preso, na delegacia, uma vez que na fase policial vigora o princípio inquisitivo.
D
Somente é necessária a assistência de advogado ao preso, se maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos.