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A questão tratou sobre crimes hediondos.

Os crimes hediondos são aqueles considerados bárbaros, repugnantes, com crueldade, sendo que, geralmente, quando cometidos, geram comoção e indignação por parte da sociedade.

Desse modo, o intuito da Lei de Crimes de Hediondos é penalizar, de uma maneira mais severa, mais dura, os autores desses crimes horrendos.

Ela faz isso, por exemplo, através da redução de alguns “privilégios” que normalmente um criminoso teria. Essas situações serão discutidas mais adiante.

Vejamos o rol (taxativo) dos crimes hediondos (tentados ou consumados):

Homicídio (art. 121 do CP), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX);

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2º, do CP) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, V, do CP), circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I, do CP) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B, do CP) e qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º, do CP);

Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º, do CP);

Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º e 3, do CPº);

Estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º, do CP);

Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CP);

Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do CP);

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, do CP, com a redação dada pela Lei nº 9.677/1998;

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º, do CP).

Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º, do CP);

Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, IV, do CP);

Tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente (art. 149-A, caput, incisos I a V, e § 1º, II, do CP).

Crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889/1956;

Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003;

Crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826/2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) IV –

Crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826/2003;

Crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado;

Os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, e;

Os crimes previstos no § 1º do art. 240 e no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A redação literal do art. 1º, I, da Lei dos Crimes Hediondos trata sobre a hediondez dos crimes praticados em atividade típica de “grupos de extermínio” e não “milícia”, conceitos que tecnicamente não são sinônimos:

“Art. 1º São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX)”.

Deste modo, o item está errado.