Assinale a alternativa correta:
Questão
2001
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
f6e6c31f9a41a358d3c90816
A
É preceito constitucional o julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado.
B
Em face do princípio do juiz natural o Prefeito é julgado perante o Juiz de Direito do Município ou com jurisdição sobre este.
C
Compete à Câmara Municipal julgar o Prefeito pela prática de crime de responsabilidade.
D
Acusado da prática de crime doloso contra a vida, o Prefeito será julgado perante o Tribunal do Júri.
E
Nenhuma das alternativas é correta.