A expedição de instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos se insere dentre as atribuições
Questão
2006
FCC
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
2024
expedica-instrucoes1900fc7808
A
do Presidente da República
B
dos Ministros de Estado
C
do Vice-Presidente da República.
D
do Conselho da República.
E
do Conselho de Defesa Nacional.