A execução da pena privativa de liberdade é regulada pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A partir das respectivas prescrições legais, assinale a afirmativa CORRETA:
Questão
2006
FUNDEP
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público
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A
a prisão provisória deve ser computada, para efeitos de detração,ainda que a pena privativa de liberdade seja substituída por prestação de serviços ou limitação de fim de semana.
B
O procedimento executório da pena de multa não é suspenso se o condenado for acometido de doença mental durante o seu trâmite.
C
Se o beneficiário do livramento condicional descumprir qualquer condição obrigatória durante o período de prova, revoga-se , automaticamente, o benefício, por expressa determinação legal.
D
Se o reincidente em crime doloso for condenado à pena de reclusão, o regime inicial do cumprimento de pena será o fechado, independente da quantidade da sanção aplicada.
E
Se sobrevier doença mental ao condenado durante a execução da pena, o juiz poderá substituí-la por tempo indeterminado até cessar a enfermidade mental.