O excerto “passagem da motivação do julgamento que contém argumentação marginal ou simples opinião, prescindível para o deslinde da controvérsia” e que “não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, mas pode perfeitamente ser referido como argumento de persuasão”. (CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004, p. 177), evidentemente se refere
Questão
2018
FCC
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensor Público
excerto-passagem63348d4365
A
ao overruling.
B
à ratio decidendi.
C
ao distinguishing.
D
ao obiter dictum.
E
à stare decisis.