As exceções são consideradas meio de defesa indireta, utilizáveis para refutar questões diversas do mérito da ação penal.
Concernente a este meio defensivo, assinale a alternativa correta.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
excecoes-sa251c667c3f
A
A exceção de suspensão apenas é admissível até o trânsito em julgado da sentença penal.
B
Consoante Informativo do STF, em caso de acolhimento da exceção de incompetência, o juízo a que remetido o processo prescindirá de novo recebimento da denúncia, mormente quando for aproveitar a instrução criminal.
C
Tendo em vista que a duplicidade de Inquéritos Policias instaurados para apuração do mesmo fato criminoso gera litispendência, faculta-se ao indiciado a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança.
D
O denunciado poderá opor exceção de coisa julgada material em caso de oferecimento de exordial acusatória pelo Ministério Público para apuração de fato em que, anteriormente, já houve rejeição da queixa-crime intentada pelo querelante.
E
Havendo declaração de suspeição pelo desembargador relator, é obrigatória a devolução dos autos ao setor competente para nova distribuição.