Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
Questão
2014
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
exatos-termos-quanto25e442e54a
A
de interrogatório, em qualquer situação.
B
de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.
C
de pedido condenatório, em ação pública incondicionada.
D
do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.