O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.     

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.             

Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.                       

Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de perito ad hoc.