Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
evicca-vicios11497842de
Acerca da evicção e dos vícios redibitórios, assinale a opção correta.
A
O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.
B
A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.
C
O adquirente de bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.
D
Poderá o adquirente, alegando vício redibitório, rescindir o contrato ou reclamar o abatimento no preço, quando constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar.