Acerca da evicção e dos vícios redibitórios, assinale a opção correta.
Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
evicca-vicios11497842de
A
O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.
B
A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.
C
O adquirente de bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.
D
Poderá o adquirente, alegando vício redibitório, rescindir o contrato ou reclamar o abatimento no preço, quando constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar.