Questão
2008
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
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Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
A
Sob a ótica da personalidade jurídica, além do Poder Executivo, a Defensoria Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público e os Tribunais  de Contas podem ser considerados integrantes da  Administração Pública Direta.
B
Os serviços públicos são descentralizados por meio da administração indireta, também podendo ocorrer mediante atuação dos chamados concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.
C
Autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas carecem de lei  específica para sua existência, passando a deter personalidade jurídica própria, bem assim autonomia administrativa e gerencial, submetidas a mecanismos de controle exercidos pela Administração Publica Direta
D
É possível a existência de sócios ou acionistas privados nas sociedades de economia mista, sendo  inadmissível o ingresso de capital privado na composição patrimonial das empresas públicas. Por outro  lado, a imunidade recíproca prevista no Texto Constitucional Federal é extensiva apenas às empresas  públicas, em igualdade de tratamento concedido às  autarquias e fundações públicas.
E
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado,  seus bens são submetidos ao regime jurídico dos bens particulares, seus quadros funcionais são preenchidos por agentes públicos celetistas e não podem submeter-se à chamada recuperação judicial, recuperação extrajudicial e à falência.