Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal, todo e qualquer erro que recala sobre uma causa de justificação é erro de proibição.

Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação tem o mesmo efeito do erro de tipo, ou seja, exclui o dolo, mas permite a punição do fato como crime culposo, se previsto em lei.

Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro quanto à justificativa da conduta não permite o reconhecimento de crime culposo.

Para a teoria limitada da culpabilidade, ocorrendo erro de proibição inevitável, cabe aplicação de redução da pena por atenuação do dolo.