Tem natureza jurídica de universalidade de fato e é composto de bens, direitos e interesses, materiais e imateriais, necessários, úteis, convenientes e efetivamente aplicados ao exercício da empresa.

Inclui, no caso do comerciante individual, seus bens pessoais, ainda que não aplicados ao exercício da empresa.

Sua alienação é incondicionada e, ao teor da lei, pode ser livremente realizada, bastando para tanto, em qualquer hipótese, a só vontade do respectivo titular, seja pessoa natural ou jurídica.

Pressupõe uma organização funcional e racional dos bens imóveis de titularidade do comerciante, o que implica um aumento do respectivo valor e do valor do fundo de comércio de cada qual, enquanto tais imóveis estiverem reunidos, ainda que sob uso particular do empresário.

As alternativas c e d estão corretas.