A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.
Questão
2012
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
14371310
A
Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.
B
O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.
C
Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.
D
O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito sui generis, não pode ser objeto de arresto.
E
O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.