Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988
Questão
2010
FCC
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Defensor Público
esta-elencados-alguns28b195adc3
A
a proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
B
a garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.
C
a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
D
a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
E
o desenvolvimento de programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.