Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região)
Juiz do Trabalho
especies-dissidios11d4f49c51
A respeito das espécies de dissídios coletivos, assinale a opção correta.
A
Os dissídios de natureza econômica, em regra, não criam novas normas ou condições de trabalho, restringindo-se à interpretação de cláusulas salariais já vigentes. 
B
Os dissídios de natureza jurídica são, na verdade, ações constitutivas com o propósito de estabelecer direitos até então não contemplados nos instrumentos anteriores. 
C
Os dissídios originários são aqueles que versam interesses de caráter nacional e, por isso, são da competência originária do TST. 
D
Os dissídios coletivos podem ser de revisão. Nesse caso, destinam-se a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que a ditaram. 
E
O TST não admite como modalidade autônoma de dissídio coletivo a declaração sobre a paralisação do trabalho.