Se, entre as leis que se sucedem, surge a Lex mitior intermediária, embora não seja nem a do momento em que foi praticado o fato nem a daquele em que esse foi julgado, pode-se afirmar que o agente deve ser condenado
Questão
2002
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
entre-leis-que-sucedem42ba4da1ca
A
tanto pela lei à época da condenação quanto pela Lex mitior intermediária, havendo acumulação material de penas.
B
tendo como base a lei à época do fato.
C
tendo como base a lei à época da condenação.
D
tendo como base a Lex mitior lntermediária.
E
pela lei à época do fato e,conjuntamente, pela lei à época da condenação, havendo acumulação material de penas.